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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios
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Primeiramente esclareço que o despacho de memoriais deve ser realizado com todos os Julgadores que vão votar no feito e não apenas com o Relator.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São
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Já está no ar, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova página de pesquisa de jurisprudência, totalmente reformulada para simplificar o acesso e
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